Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Bauru tem a Febem mais violenta

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Lula não extraditará seqüestrador de Olivetto

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

TST firma competência para exame de cobrança de contribuição

A Justiça do Trabalho é o órgão competente para examinar o processo relacionado com o estabelecimento de contribuição confederativa por meio de assembléia geral do sindicato profissional.

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça

Especialista em Direito Internacional chega ao Brasil para falar sobre carreira fora do país

Advogada Rita Silva vive há mais de 15 anos no exterior e tem expertise em orientação profissional internacional

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Novo projeto de Lei paulista provocará avalanche de negociações tributárias

Acordos devem levar em conta a situação financeira da empresa para evitar efeito bola de neve.

Piso da enfermagem volta ao STF em meio a controvérsias

Capacidade de financiamento do sistema de saúde está no centro dos debates.